Extrato da Deliberação n.º 137/CSMP/2023/2024:

Sumário
Transferindo Manuel de Jesus Rocha, Escrivão de Direito, colocado no Secretaria do Ministério Público junto do Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Barlavento, para a Procuradoria da República da Comarca de São Vicente, acumulando as funções na Secretaria do Ministério Público junto do Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Barlavento.