Anulação de publicação nº 5/2021:

Sumário
Anulando o despacho publicado no Boletim Oficial n.º 179, II Série de 30 de dezembro de 2020, referente ao fim de comissão de serviço do Assessor para a área jurídica da Ministra da Educação, Amílcar Alberto Costa Neves Júnior