Retificação n.º 02 /2022:
Retificação n.º 02 /2022:
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série n.º 50, de 30 de março de 2024, referente ao extrato de Despacho n.º 167/223, de 09 de novembro, a nomeação em regime de Comissão Ordinária de Serviço de Rogério Alexandre Lima dos Reis.