Navegar para conteúdo
iniciar sessão
criar conta
Página Inicial
Boletins Oficiais
Boletim Oficial n.º 110, I Série de 29-10-2019
Página Atual
Acórdão nº 34/2019
Acórdão nº 34/2019
Acórdão nº 34/2019
Acórdão nº 34/2019
Publicação
:
Boletim Oficial n.º 110, I Série de 29-10-2019
Entidade
:
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Sumário
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 25/2019, em que é recorrente Sarney de Pina Mendes e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
Texto
Acórdão nº 34/2019