Boletins Oficiais

Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Adérito Gomes Santos Monteiro, no cargo de Escrivão de Direito junto do Tribunal Constitucional.

Nomeando, em Comissão Ordinária de Serviço, Ana Gilda Silva Lucas, para exercer o cargo de Escrivã de Direito junto do Tribuna Constitucional.

Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Verónica Dias Semedo de Carvalho no cargo de Assessora do Tribunal Constitucional.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2025, em que é recorrente Baltazar Ramos Monteiro e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos da Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 9/2015, requerida pelo Procurador-Geral da República, tendo como objeto a norma inserta no artigo 1º da Portaria n. 26/2012, na parte em que determina a alteração do artigo 3º da Portaria n. 63/9.

Proferido nos autos de Impugnação de Deliberação tomada por Órgão de Partido Político n.º 3/2025, em que é recorrente Jorge Lima Delgado Lopes e recorrida a Comissão Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAICV.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 8/2025, em que é recorrente a Cabo Verde Telecom, S.A. e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2025, em que são recorrentes António Tavares de Brito e Euclides de Brito da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 10/2025, em que é recorrente Gary Patrick Silva Alves e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2025, em que é recorrente Edmilson Mendes Gonçalves e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Proferido nos autos de Processo Anómalo n.º 2/2025, em que Pedro Lima da Rocha requer a fiscalização concreta da inconstitucionalidade por omissão legislativa, tendo como contrapartes a Assembleia Nacional, o Governo e o INPS.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 12/2025, em que é recorrente Adérito Augusto Martins Moreira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2025, em que são recorrentes Odair dos Santos Chol e Malick Jorge Lopes e Lopes, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2025, em que é recorrente Elisandro Leal Vieira Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.