Boletim Oficial n.º 110, I Série de 29-10-2019

Acórdão nº 30/2019:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 11/2017, em que é recorrente a Atlantic Global Asset Management, SA e recorrido o Procurador-Geral da República

Acórdão nº 31/2019:

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação da Deliberação da CNE nº 06/2017, em que é recorrente o Grupo BASTA - Boa Vista Avante Sempre Trabalhando Arduamente e recorrida a CNE – Comissão Nacional de Eleições

Acórdão nº 33/2019:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 21/2019, em que é recorrente Luís Gomes Firmino e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão nº 34/2019:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 25/2019, em que é recorrente Sarney de Pina Mendes e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão nº 35/2019:

Proferido nos autos de Reclamação nº 02/2019, em que são reclamantes Alírio Vieira Barros e Outros e reclamado o Tribunal da Relação de Sotavento

Acórdão nº 36/2019:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 23/2019, em que é recorrente Okwuchkwu Arizenchi Igwemadu e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão nº 37/2019:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 24/2019, em que são recorrentes António Zeferino de Oliveira e Rafael Alves Lima, e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça