Retificação nº 98/2019:
Retificação nº 98/2019:
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 48, I Série, de 09 de agosto de 2019 a Portaria nº 100/2019 que cria no concelho de Santa Catarina, da ilha de Santiago, a Delegação Aduaneira de Assomada e Portaria nº 30/2019 que regulamento Interno de Formação Contínua Ministério da Saúde e da Segurança Social publicado no Boletim Oficial nº 90, I Série, de 21 de agosto de 2019