Portaria conjunto n.º 27/2019:
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Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação
Ministério das Finanças e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação
Fixa as remunerações dos membros do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT)