Retificação n.º 18/2024:
Retificação n.º 18/2024:
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 209, II Série de 14 de novembro de 2023, referente a condecoração do Pessoal Policial da Polícia Nacional do Extrato de Despacho n.º 151/GMAI/2023, do Ministro da Administração Interna.