Retificação nº 69/2019:
Retificação nº 69/2019:
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 48, I Série, de 06 de maio de 2019 o Decreto-lei nº 19/2019 que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro, estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social