Boletim Oficial n.º 67, I Série de 20-06-2019
Boletim Oficial n.º 67, I Série de 20-06-2019
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Conselho de Ministros
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 48, I Série, de 06 de maio de 2019 o Decreto-lei nº 19/2019 que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro, estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social
Conselho de Ministros
Republicando a publicação feita no BO nº 48 I Série de 6 de maio de 2019, referente ao Decreto-lei nº 19/2019 que Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro, estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social