Retificação nº 37/2019:
Retificação nº 37/2019:
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 41, I Série, de 10 de abril de 2019 da Resolução nº 41/2019 que autoriza a transferência de dotações orçamentais entre os Ministérios com vista à inscrição e reforço da medida III – Empregos Públicos nos Municípios e da Resolução nº 42/2019 que autoriza a transferência de dotações orçamentais entre os Ministérios, com vista ao reforço do Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design, seguem em anexo a sua retificação na parte que interessa.