Boletim Oficial n.º 43, I Série de 15-04-2019

Retificação nº 37/2019:

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 41, I Série, de 10 de abril de 2019 da Resolução nº 41/2019 que autoriza a transferência de dotações orçamentais entre os Ministérios com vista à inscrição e reforço da medida III – Empregos Públicos nos Municípios e da Resolução nº 42/2019 que autoriza a transferência de dotações orçamentais entre os Ministérios, com vista ao reforço do Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design, seguem em anexo a sua retificação na parte que interessa.

Portaria n.º 13/2019:

Regulando o disposto no número 1, do artigo 8º do Decreto-Lei nº 26/2010, de 2 de agosto.

Decreto Presidencial n.º 8/2019:

Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor Inácio Felino Rosa de Carvalho para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Burkina Faso, com residência em Dakar, Senegal.

Decreto Presidencial n.º 9/2019:

Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor Manuel Ney Monteiro Cardoso Júnior para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Principado de Andorra, com residência em Madrid, Espanha.