Decreto presidencial n.º 28/2018:

Sumário
Nomeia, sob proposta do Governo, em comissão de serviço, para os cargos abaixo indicados, os seguintes cidadãos: I. JOÃO DA CRUZ BORGES SILVA, Auditor Sénior, nível I, para exercer o cargo de Presidente do Tribunal de Contas; II. ANA FILOMENA LIVRAMENTO DOS REIS, Juiz de Direito de 1.ª Classe, para exercer o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas; III. JOSÉ MARIA MENDES CARDOSO, Inspector Superior de Finanças Sénior, nível II, para exercer o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas; IV. VICTOR MANUEL VARELA MONTEIRO, Auditor Sénior, nível III, para exercer o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas. V. CLAUDINO MARIA MONTEIRO SEMEDO, Técnico Especialista de Finanças, referência 16, escalão D, para exercer o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas.