Resolução nº 4/IX/2016:
Resolução nº 4/IX/2016:
Deferindo o pedido de cessação de suspensão temporária de mandato do Deputado José Maria Fernandes da Veiga, bem como os de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina.