Boletim Oficial n.º 41, I Série de 06-07-2016

Ordem do Dia:

Para a Sessão Plenária do dia 30 de Junho e seguintes.

Resolução nº 14/IX/2016:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 4/IX/2016:

Deferindo o pedido de cessação de suspensão temporária de mandato do Deputado José Maria Fernandes da Veiga, bem como os de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina.

Despacho substituição nº 5/IX/2016:

Substituindo os Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina por Mário Celso Alves Teixeira e Paulo Barbosa Amado Alves de Barros, respectivamente.

Decreto-lei nº 38/2016:

Reverte o quadro jurídico decorrente da aprovação do Decreto-lei n.º 53/2015, de 24 de setembro, que estabeleceu os termos em que a Inforpress, S.A. se incorpora, por fusão, na Rádio Televisão Cabo-verdiana, S.A. (RTC, S.A.), passando a designar-se por Rádio Televisão Cabo-verdiana e Inforpress, S.A. (RTCI, SA).