Anulação nº 3/2016
Anulação nº 3/2016
Anulando o despacho referente a reenquadramento de Estêvâo Moreira Tavares, publicado no Boletim Oficial n.º 66 Suplemento II Série de 31 de Dezembro de 2015.
Anulação nº 3/2016