Deliberação nº 4/2016:

Sumário
Retificado a deliberação nº 31/2015, de 20 de agosto, publicada no Boletim Oficial nº 47, II Série de 28 de Setembro de 2015 respeitante a transição dos funcionários, Zuleica Zamy Mendes Tavares, Juliana Maria de Oliveira Ramos Dias e José Jesus Jorge Ribeiro.