Resolução nº 118/2015
Resolução nº 118/2015
Autoriza a concessão à Empresa de Electricidade e Água – ELECTRA - S.A.R.L., com sede na cidade do Mindelo, ilha de São Vicente, de uma área de terreno do domínio público marítimo situado no trecho costeiro da Ponta de João Ribeiro, Baía do Porto Grande do Mindelo - ilha de São Vicente.
Resolução nº 118/2015