Resolução nº 105/2015:
Resolução nº 105/2015:
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar despesas com o contrato para execução da empreitada de remodelação do Prédio urbano inscrito sob o n.º 2413/0 – Quarteirão 50, sob zona 01, desanexado da inscrição matricial n.º 973, situado no Palmarejo, Cidade da Praia, Ilha de Santiago, para instalação do edifício sede da Televisão Digital Terrestre – TDT.