Portaria nº 11/2014:
Portaria nº 11/2014:
:
:
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território
Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território
Determina a transferência para o Município do Sal do sistema de drenagem e tratamento das águas residuais, construído na Cidade de Santa Maria.