Despacho conjunto nº 37/2013
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Ministério do Turismo, Indústria e Energia e Ministério das Finanças e Planeamento
Gabinete dos Ministros
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Atribui o Estatuto de Utilidade Turística de Funcionamento, ao empreendimento turístico denominado “TORTUGA BEACH RESORT”.
Despacho conjunto nº 37/2013