Retificação n.º 112/2026
Retificação n.º 112/2026, de 07 setembro
Retifica e Republica a publicação feita de forma inexata da Portaria n.º 51/2026, que aprova o logótipo da Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde, adiante designado por logótipo da AT, publicada no Boletim Oficial n.º 66, I Série, de 5 de junho de 2026.
Retificação n.º 112/2026, de 07 setembro