Boletins Oficiais
Renovando os mandatos da Presidente e do Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Pública e nomeando para o mesmo Conselho, um segundo Vogal.
Renovando o mandato de Antónia Bernarda Lopes, no cargo de Administradora do Banco de Cabo Verde.
Renovando o mandato de Samira Alexandra Fernandes Duarte, no cargo de Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
Renovando o mandato de Nilda Maria Nunes Gonçalves, no cargo de Administradora Executiva da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
Nomeando, em Comissão de Serviço, Artemisa Afonso Monteiro Tavares, para exercer o cargo de Diretora Geral da Descentralização.
Autoriza a transferência de dotações orçamentais, entre as rúbricas do Ministério da Justiça, visando a obtenção de disponibilidade orçamental e financeira para a satisfação dos respetivos compromissos e revoga a Resolução n.º 114/2024, de 27 de dezembro.