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Boletins Oficiais

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CHEFIA DO GOVERNO > Secretariado do Conselho de Ministros

Renovando os mandatos da Presidente e do Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Pública e nomeando para o mesmo Conselho, um segundo Vogal.

CHEFIA DO GOVERNO > Secretariado do Conselho de Ministros

Renovando o mandato de Antónia Bernarda Lopes, no cargo de Administradora do Banco de Cabo Verde.

CHEFIA DO GOVERNO > Secretariado do Conselho de Ministros

Renovando o mandato de Samira Alexandra Fernandes Duarte, no cargo de Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.

CHEFIA DO GOVERNO > Secretariado do Conselho de Ministros

Renovando o mandato de Nilda Maria Nunes Gonçalves, no cargo de Administradora Executiva da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.

CHEFIA DO GOVERNO > Secretariado do Conselho de Ministros

Nomeando, em Comissão de Serviço, Artemisa Afonso Monteiro Tavares, para exercer o cargo de Diretora Geral da Descentralização.

CHEFIA DO GOVERNO > Secretariado do Conselho de Ministros

Autoriza a transferência de dotações orçamentais, entre as rúbricas do Ministério da Justiça, visando a obtenção de disponibilidade orçamental e financeira para a satisfação dos respetivos compromissos e revoga a Resolução n.º 114/2024, de 27 de dezembro.

CHEFIA DO GOVERNO > Secretariado do Conselho de Ministros
Integração do M_Eia na Uta Memorando de Compromisso Celebrado Entre a Universidade Técnica do Atlântico e o M_Eia, Instituto Universitário Arte, Tecnologia e Cultura.
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