BOE :: Boletim Oficial n.º 77, I Série de 01-07-2026 / Decreto Presidencial n.º 16/2026

Decreto Presidencial n.º 16/2026

Decreto Presidencial n.º 16/2026, de 01 julho

Publicação

Entidade

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Gabinete do Presidente da República

Forma

Decreto-Presidencial

Sumário

Condecorada com a Medalha de Mérito, Primeira Classe, as instituições que se indicam.

Texto
Decreto Presidencial n.º 16/2026, de 01 julho