Resolução n.º 86/2026

Sumário

Autoriza o Ministério da Promoção de Investimento e Fomento Empresarial a realizar despesas com os Acordos de Financiamento entre o Fundo de Promoção do Emprego e da Formação e as Entidades Formadoras públicas e privadas, no âmbito do Edital n.º 1 de 2026, com o objetivo de materialização dos projetos de formação aprovados.

Texto
Resolução n.º 86/2026, de 08 junho