Retificação n.º 59/2026

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, II Série, n.º 240, de 17 de dezembro de 2025, referente ao Extrato do Despacho n.º 56/2025 de 15 de dezembro, da Ministra de Estado, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares.