Republicação n.º 2/2026

Sumário

Retifica e Republica na íntegra a Portaria Conjunta n.º 46/2025, de 19 de dezembro que aprova o respetivo Plano de Carreira, Função e Remuneração (PCFR) do Pessoal Técnico de Sistemas Judiciários de Informação do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ, I.P.).

Texto
Republicação n.º 2/2026, de 12 fevereiro