Resolução n.º 16/2026

Sumário

Publica uma quinta leva da lista definitiva dos beneficiários da pensão financeira mensal atribuída às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e em Santo Antão, em 1977 e 1981, respetivamente.

Texto
Resolução n.º 16/2026, de 27 janeiro