Resolução n.º 9/2026
Resolução n.º 9/2026, de 22 janeiro
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas necessárias para dar continuidade à execução das intervenções previstas no âmbito do Plano Estratégico de Resposta e Recuperação, destinado à mitigação dos danos provocados pela tempestade tropical de 11 de agosto de 2025, nas ilhas de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau.
Resolução n.º 9/2026, de 22 janeiro