Decreto-Lei n.º 2/2026

Sumário

Cria a carreira do regime especial do Pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Público de Saúde (SPS) e aprova o respetivo Plano de Carreira, Função e Remuneração (PCFR).

Texto
Decreto-Lei n.º 2/2026, de 14 janeiro