BOE :: Boletim Oficial n.º 105, 1.º Suplemento, I Série de 04-11-2025 / Decreto Presidencial n.º 16/2025

Decreto Presidencial n.º 16/2025

Decreto Presidencial n.º 16/2025, de 04 novembro

Publicação:

Entidade:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Gabinete do Presidente da República

Forma:

Decreto-Presidencial

Sumário

Condecorando com a Ordem Amílcar Cabral, Segundo Grau, Osvaldo Aranda de Azevedo (a título póstumo).

Texto
Decreto Presidencial n.º 16/2025, de 04 novembro