Acórdão n.º 56/2025

Sumário

Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral n.º 5/2025, em que é recorrente o Movimento para a Democracia e entidade recorrida o Assembleia de Apuramento Geral do Círculo Eleitoral do Tarrafal de Santiago.

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Acórdão n.º 56/2025