Boletins Oficiais
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2020, em que é recorrente Arinze Martin Undebunam e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 5/2021, em que são recorrentes José Daniel Xavier Semedo Fernandes e Outros, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2021, em que é recorrente Anilson Vaz de Carvalho Silva e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos do Recurso Contencioso de Impugnação n.º 1/2026, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 23/2025, em que é recorrente Euclides Jorge Varela da Silva e entidade recorrida a Assembleia Nacional.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2026, em que é recorrente Xie Zitao e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 28/2020, em que são recorrentes Chuks Chanimba e Outros, e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2026, em que é recorrente Elton Jorge Afonseca da Veiga Lima e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2026, em que é recorrente Jorge Radi Semedo Tavares e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2020, em que é recorrente Arinze Martin Undebunam e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 2/2026, em que é recorrente o Partido Popular de Cabo Verde (PP) e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca da Boa Vista.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 6/2026, em que é recorrente Alício Santos Nascimento e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2026, em que são recorrentes Odair Roberto dos Santos Chol e Outro e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 11/2026, em que é recorrente Naila Sofia Ramos Soares Chol e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 8/2026, em que é recorrente Luísa Helena Medina Rodrigues e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.