Resolução n° 10/2006:
Resolução n° 10/2006:
Atribuindo à sociedade “TURIM SARL – Sociedade Turística e Imobiliária”, com sede em Murdeira, ilha do Sal, a concessão de uma parcela de terreno do domínio público marítimo, situada na localidade de Sinagoga, em Ribeira Grande, Santo Antão.