Despacho Conjunto:
Despacho Conjunto:
:
:
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território
Ministério das Finanças e Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território
Designando o Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, para desempenhar no âmbito da gestão corrente as funções de Ordenador Financeiro Principal daquele Ministério.