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Portaria nº 44/2008:

Portaria nº 44/2008:

Portaria nº 44/2008:
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Boletim Oficial n.º 47, I Série de 22-12-2008
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Gabinete dos Ministros
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério das Finanças

Fixa os montantes das taxas a pagar pela autorização de instalação.