Boletim Oficial n.º 47, I Série de 22-12-2008
Boletim Oficial n.º 47, I Série de 22-12-2008
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Fixa o subsídio de renda de casa concedido ao Secretário-Geral da Assembleia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento das Taxas do Instituto Marítimo e Portuário.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Europeu de Investimentos.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância do ponto aos funcionários e agentes do Estado dos Institutos Públicos e dos Serviços Desconcentrados da Administração Central.
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério das Finanças > Gabinete dos Ministros
Fixa os montantes das taxas a pagar pela autorização de instalação.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Aprova o quadro do Pessoal do Corpo de Guarda Prisional.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Que elege Dr.ª Januária Tavares Silva Moreira Costa, como membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.