Resolução n.º 11/2025

Na sequência da aprovação dos novos Estatutos do Instituto Nacional de Saúde Pública, através do Decreto-Regulamentar n.º 12/2024, de 27 de setembro, surge a necessidade de harmonizar os órgãos de gestão de forma a alinhar a sua estrutura com o Regime Jurídico Geral dos Institutos Públicos, aprovado pela Lei n.º 92/VIII/2015, de 13 de julho.

Nesse sentido, pretende-se dar continuidade ao mandato da atual Presidente, e do atual Administrador Executivo, agora nas funções de Vogal do Conselho Diretivo, bem como nomear o segundo Vogal do Conselho, tendo em vista a necessidade de imprimir novas dinâmicas no Instituto, com o objetivo de criar condições para o funcionamento eficiente e regular do Conselho Diretivo.

Assim,

Ao abrigo do disposto no artigo 8º do Decreto-Regulamentar n.º 12/2024, de 27 de setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 18º e o n.º 1 do artigo 19º, ambos da Lei n.º 92/VIII/2015, de 13 de julho; e

Nos termos do n. º 2 do artigo 265º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução:

Artigo 1º

Renovação dos mandatos

São renovados os mandatos dos seguintes membros do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP), nos cargos que se indicam:

a) Maria da Luz Tavares de Lima Frederico Mendonça, Presidente; e

b) Hélio Daniel Ribeiro Rocha, Vogal.

Artigo 2º

Nomeação

É nomeado Éric Heleno Freire Ferreira Frederico para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Vogal no Conselho Diretivo do INSP.

Artigo 3º

Entrada em Vigor

A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovada em Conselho de Ministro, aos 4 de março de 2025. — O Primeiro-Ministro, José Ulisses de Pina Correia e Silva.