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Decreto-Presidencial nº 4/2009

Decreto-Presidencial nº 4/2009

Decreto-Presidencial nº 4/2009
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Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, I Série de 04-02-2009
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Arlindo Almeida Medina, para exercer as funções de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.