Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, I Série de 04-02-2009
Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, I Série de 04-02-2009
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr.
Arlindo Almeida Medina, para exercer as funções de Presidente
do Supremo Tribunal de Justiça.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia os cidadãos que indica para exercerem os cargos de Procurador-
Geral da República Adjunto.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elegendo os Drs. Helena Maria Alves Barreto e Raul Querido Varela
para integrarem o Supremo Tribunal de Justiça.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Elege os Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.