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Despacho conjunto:

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Boletim Oficial n.º 34, I Série de 06-09-2010
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Gabinete dos Ministros
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério das Finanças

Autorizando as Missões Diplomáticas e Postos Consulares a aplicar a Tabela de Emolumentos Consulares com a redução de 50% das taxas no período de recenseamento eleitoral no estrangeiro.