Resolução nº 75/2023:
Resolução nº 75/2023:
Declara a situação de calamidade no Concelho do Paúl, na ilha de Santo Antão, com carácter preventivo, derivada dos danos provocados pela ação da agitação marítima ao muro de contenção e proteção costeira, situado na zona de Coice das Pombas.