Retificação nº 60/2023:
Retificação nº 60/2023:
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 106 II Série de 13 de junho de 2023, o comunicado n.º 28/2023, referente a aplicação da sanção disciplinar por justa causa a Edson Jorge Lopes Rodrigues Fernandes.