Extrato do Despacho n.º 0309/23:

Sumário
Atribuindo Pensão de Preço de Sangue a favor de Izaurinda Oliveira Santos, na qualidade de mãe e herdeira hábil do ex-Soldado SEN Humberto Santos Rocha, nos termos dos Estatutos dos Militares, aprovados pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2020 de 31 de janeiro.