Extrato do Despacho n.º 0308/23:

Sumário
Atribuindo Pensão de Preço de Sangue a favor de Katisa Eluneide da Veiga Mendes, na qualidade de mãe e tutora de Nilton da Veiga Freire, filho menor e herdeiro hábil do ex-Primeiro-Cabo RC Ailton Semedo Freire, nos termos dos Estatutos dos Militares, aprovados pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2020 de 31 de janeiro.