Retificação n.º 44/2023:
Retificação n.º 44/2023:
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 204, II Série, de 29 de novembro de 2022, que nomeia e reconduz os representantes de instituições do setor público, do setor privado e da sociedade civil para integrarem o Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.