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Despacho n.º 13/2023:

Despacho n.º 13/2023:

Despacho n.º 13/2023:
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Boletim Oficial n.º 92, II Série de 23-05-2023
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Gabinete do Ministro
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS

Aditando o artigo 3.º do Despacho n.º 9/2017, de 15 de março, que cria o Programa Bolsa de Acesso à Cultura (BA – Cultura), publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 17, de 6 de abril.