Retificação n.º 32/2023:
Retificação n.º 32/2023:
Retificando a Públicação feita no Boletim Oficial n.º 55, II Série, de 28 de março de 2023, referente ao comunicado n.º 17/2023, de fim de comissão de serviço de Janilson Edmar Barros Varela Silves.