Retificação nº 20/2023:
Retificação nº 20/2023:
Retificando a publicação feita de forma inexata no Suplemento do Boletim Oficial nº 21, II Série, de 3 de janeiro de 2023, referente a Resolução nº 10/2023, que nomeia Carla Margarida Moniz Gonçalves.